Webmail

Telefone: +55 (21) 3178-1900

Informativo

IOF aumento de alíquota

bentelan tosse

bentelan e tachipirina
fiogf49gjkf0d

IOF - Decreto nº 8.392/15 - Alterações das Alíquotas para Mutuário Pessoa Física

Por meio do Decreto nº 8.392/15 foi dada nova redação ao art. 7º, incisos I a V e VII, do RIOF, aprovado pelo Decreto nº 6.306/07, que trata sobre a base de cálculo e as alíquotas reduzidas do IOF para os mutuários pessoas físicas.

Com a nova alteração, fica estabelecida a alíquota de 0,0082% ao dia para:

a) operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

b) operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

c) adiantamento a depositante, sendo que a base de cálculo é o somatório dos saldos devedores diários, apurado no último dia de cada mês;

d) empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado, sendo que a base de cálculo é o valor do principal de cada liberação;

e) excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido;

f) operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física.

A alteração nas alíquotas não prejudica a aplicação da alíquota adicional de 0,38%, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica, de que trata o § 15 do art. 7º do RIOF/07.

Essas alterações entram em vigor a partir de 22/01/2015.

 

Fonte: Cenofisco

Em 1/21/2015 11:24:46 AM